Empreendimento Imobiliário realizado e constituÍdo pela modalidade de Sociedade de Propósito Específico (SPE), em regime de obra a "preço de custo" - nos termos definidos pela Lei nº 5.674/41;

*O empreendimento em questão, não se submete às proteções do Código de Defesa de Consumidor e da Lei 4.591/64.

Tem como nome empresarial, SUNSET LAGOA SCP, administrada por PLACON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ 10.226.625/0001-20, tendo a mesma como responsável pela construção.

A adesão ao empreendimento implica na admissão prévia como associado do empreendimento e, portanto, corresponsável por ele;

As características, os preços e as formas de operacionalização do empreendimento anunciado são definidos por deliberação em assembleia, de seus sócios e podem estar sujeitos à revisão periódica, de acordo com as características que lhe são intrínsecas, dentre as quais aquelas decorrentes da modalidade do mercado;

Inexiste indenizações por atraso na entrega da obra ou qualquer outro fato.

Valores e prazos de obras estimativos, consulte condições de tabela."



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